Lei nº 11.603, de 5 dezembro de 2007

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Viúva do milionário da Mega Sena vai continuar presa

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará